Quanto à sua estrutura a norma penal possui:
Pergunta 10Resposta

a.
A estatuição;

b.
A pena;

c.
A previsão;

d.
A previsão e a estatuição;

Qual é a codificação que diz respeito ao fim da pena cuja finalidade era meramente preventiva, e este código vigorou de 1852 á 1876?
Pergunta 11Resposta

a.
Codificação da legislação penal

b.
Codificação da legislação civil

c.
O Direito Processual Penal.

d.
Codificação Moderna

Para o Cesare Lombroso, a explicação do crime encontra-se:
Pergunta 13Resposta

a.
Nos factores criminógenos do ambiente social (factores geográficos, políticos, económicos, etc.) que rodeia o criminoso;

b.
Nos factores puramente endógenos – criminoso nato, reconhecido exteriormente;

c.
Na combinação destes dois factores (endógenos e exógenos);

d.
Na instrução adquirida em ambiente familiar.

Quando um agente, mediante mais de uma acção ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Trata-se de:
Pergunta 15Resposta

a.
Crime continuado;

b.
Concurso formal;

c.
Cúmulo material formal

d.
Concurso material

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

A teoria da prevenção geral, defende que:
Pergunta 18Resposta

a.
A pena deve actuar na generalidade dos cidadãos para evitar que cometam crimes;

b.
A punição deve conter um sofrimento maior;

c.
A pena é uma forma de compensação pela infracção cometida.

d.
O mal deve pagar-se pelo mal como é justo;

“O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança”
Pergunta 19Resposta

a.
Giuseppe Measa.

b.
Hegel.

c.
Kant.

d.
Giuseppe Bettiol.

Qual é o objecto de estudo da Criminologia?
Pergunta 20Resposta

a.
Penas.

b.
Causador do crime.

c.
O crime.

d.
Causas do crime.

A proteção de um bem jurídico é um pressuposto indispensável para a intervenção penal, não se pode dizer que o mesmo não valha:
Pergunta 22Resposta

a.
Para o Direito Criminal.

b.
Para o Direito Penal.

c.
Para o Direito Penitenciário.

d.
Para o Direito Administrativo Sancionador.