Quando um agente, mediante mais de uma acção ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Trata-se de:
Pergunta 15Resposta

a.
Crime continuado;

b.
Concurso formal;

c.
Cúmulo material formal

d.
Concurso material