Os órgãos locais do Estado têm como função a representação do Estado ao nível:
Question 27Answer

a.
local.

b.
regional

c.
nacional

d.
internacional.

As necessidades colectivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, trata-se em síntese, de necessidades colectivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais:
Question 28Answer

a.
a segurança, a cultura e a justiça.

b.
a segurança, a cultura, e o bem-estar.

c.
a segurança, a justiça e o bem-estar.

d.
a liberdade, a segurança e a cultura.

A correcta interpretação e aplicação dos comandos relativos à Administração Pública constantes da CRM e a definição do exacto sentido e alcance das políticas exigem uma prévia e correcta delimitação da noção de:
Question 30Answer

a.
Administração Pública.

b.
Administração Estatal.

c.
Administração Particular.

d.
Administração Privada.

Em que sistema o Contrato Administrativo surgiu como uma fórmula para assegurar a colaboração especial e duradoura do particular com a Administração?
Question 31Answer

a.
Sistema italiano.

b.
Sistema inglês;

c.
Sistema alemão;

d.
Sistema francês;

A CRM estabelece claramente que o fim da Administração Pública é a realização do interesse:
Question 32Answer

a.
público.

b.
privado.

c.
particular.

d.
estatal.

A figura de contrato administrativo no regime moçambicano remonta desde:
Question 33Answer

a.
1990;

b.
2010;

c.
1975;

d.
2005;

O acto administrativo distingue-se do negócio jurídico porque:
Question 34Answer

a.
Não prossegue um fim privado.

b.
Não visa a composição de um litígio, embora possa encerrá-lo ou iniciá-lo.

c.
É modificável, não tendo o valor de verdade legal associado ao caso julgado.

d.
Encara a aplicação do direito como um meio.

Quando é que foi aprovado Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, em Moçambique?
Question 36Answer

a.
2010.

b.
Em 2007;

c.
Em 2009;

d.
Em 2008;

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.