Para que os actos unilaterais tenham eficácia è obrigatório que devam obedecer há duas condições:

Question 7Answer

a.
Basta a intenção do estado que elabora




b.
Basta o consentimento da comunidade internacional




c.
Intenção do estado que o elabora de se obrigar




d.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional

Geralmente os actos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e versando assunto de interesse geral designam-se por:


Question 5Answer

a.
Convenção



b.
Acordo



c.
Memorando de entendimento



d.
Protocolo

O costume, os tratados internacionais e os princípios gerais de direito, são consideradas fontes do DIP, constitui costume:


Question 4Answer

a.
O direito escrito geralmente aceite a nível internacional;



b.
Nenhuma das alternativas.



c.
Jus non scriptum, as práticas internacionais geralmente aceites;



d.
Jus non scriptum, as praticas internas geralmente aceites a nível internacional;

Acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional aceita uma determinada situação de facto ou de direito e, eventualmente, declara que a considera como legítima, designa-se por:


Question 3Answer

a.
Denúncia



b.
Reconhecimento



c.
Revés



d.
Renúncia

Faça correspondência entre as afirmações que se seguem:


1.Direito internacional Público é o conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações entre os estados. Críticas se fazem a este critério, pois este exclui os outros sujeitos do DIPu.


a.O critério dos Sujeitos

2.Que é a posição adoptada cã entre nos, este não atende nem os sujeitos do DI, nem o objecto da norma da norma internacional, mas sim exclusivamente a sua forma de produção. Nesta perspectiva o Direito internacional Publico será um conjunto de normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional, e que transcendem o âmbito estadual.


b.Critério objecto da norma internacional

3.DIPu é o conjunto de normas jurídicas que regulam as matérias internacionais por natureza. Também é criticável no sentido de que o Direito internacional pode em princípio regular qualquer matéria e ser dirigida a qualquer entidade susceptível de personalidade jurídica.



c.Critério da forma de produção da norma internacional

Acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional aceita uma determinada situação de facto ou de direito e, eventualmente, declara que a considera como legítima, designa-se por:

Question 2Answer

a.
Denúncia



b.
Renúncia



c.
Reconhecimento



d.
Revés

Faça correndência entre as seguintes afirmações:

1.Mar territorial

a.Até 24 milhas a partir da linha de base
2.Delimitação territorial

b.Até limite de 12 milhas da linha baixo mar
3.Zona contígua

c.Espaço aéreo, leito e subsolo

O reconhecimento em DIPu transforma situações de facto em situações jurídicas.


Question 8Select one:
True
False

No DIPu a doutrina é fonte:



Question 14Answer

a.
Intermédia



b.
Secundária



c.
Terciária



d.
Primária

A convenção fixou que todos os estados têm o direito de fixar a largura do seu mar territorial, ate ao limite da linha baixa-mar, ao longo da costa e que a soberania do estado será exercida não só sobre o mar mas também sobre o espaço aéreo que são:


Question 20Answer

a.
21 Milhas



b.
24 Milhas



c.
42 Milhas



d.
12 Milhas