Com relação a finalidade da Administração Pública é correcto afirmar que ela visa:


Question 1Answer

a.
Todas as opções estão erradas.



b.
Prossecução do interesse público e privado.



c.
Prossecução do interesse privado.



d.
Prossecução do interesse público.

As principais características do acto administrativo são:

Question 5Answer

a.
Revogabilidade limitada e presunção da legalidade.



b.
Autoridade e revogabilidade.



c.
Falta de autoridade e revogabilidade.



d.
Autoridade, revogabilidade limitada e presunção da legalidade.

O Presidente da República é um órgão:


Question 6Answer

a.
Não é um órgão





b.
Colegial


c.
Consultivo



d.
Singular

Sobre os Sistemas Administrativos, o Regime Administrativo Moçambicano caracteriza-se por ser um:

Question 12Answer

a.
Todas as respostas estão correctas.



b.
Sistema Judicial;



c.
Sistema Britânico;



d.
Sistema executivo;

Em caso de violação das normas do presente, regulamento de contratação, os documentos do concurso e vício de forma, são passíveis do seguinte recurso:



Question 16Answer

a.
Reclamação




b.
Contencioso.




c.
Hierárquico.




d.
Administrativo.

É correcto afirmar que a Administração Pública no exercício das suas actividades tem a faculdade:


Question 19Answer

a.
Não observar os preceitos constitucionais.



b.
Regulamentaria.



c.
De emitir propostas de lei.



d.
Legislativa

A competência quanto ao modo de atribuição pode ser:



Question 1Answer

a.
Própria conjunta.




b.
Singular ou conjunta,




c.
Própria e Delegada,




d.
Delegada Singular,

Os corolários de manifestação do poder administrativo são:


Question 2Answer

a.
Execução tardia dos seus actos.



b.
Poder de decisão unilateral



c.
Faculdade da Administração Pública tomar decisões com o consentimento do interessado.



d.
Faculdade da Administração Pública tomar decisões vinculativas de forma bilateral.

As principais características do acto administrativo são:

Question 3Answer

a.
Falta de autoridade e revogabilidade.



b.
Revogabilidade limitada e presunção da legalidade.



c.
Autoridade, revogabilidade limitada e presunção da legalidade.



d.
Autoridade e revogabilidade.

São Princípios da Administração Pública:


Question 4Answer

a.
Legalidade e parcialidade



b.
Legalidade e comodidade



c.
Imparcialidade e transparência



d.
Legalidade e ilegalidade