Para que os actos unilaterais tenham eficácia é obrigatório que devam obedecer há duas condições:


Question 12Answer

a.
Intenção do Estado que o elabora de se obrigar



b.
Não ser parte da comunidade internacional


c.
Nenhuma das alternativas esta correcta


d.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional

Os tratados são por excelência fonte de direito internacional público contemporâneo.


Question 13Select one:
True
False

O meio diplomático para solução de controvérsias caracterizado por um procedimento preliminar que visa estabelecer antecipadamente a materialidade dos factos em disputa, designa-se por:


Question 16Answer

a.
Conciliação.


b.
Mediação.


c.
Negociação.


d.
Inquérito.

Direito Internacional reconhece o Estado soberano o ius legationis. Ius legationis significa:

Question 18Answer

a.
O direito de enviar e receber agentes diplomáticos



b.
O direito de fazer a guerra, ou seja usar a forca para proteger-se.



c.
O direito de celebrar tratados internacionais



d.
O direito de contrair dívidas

O instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um acto ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este acto foi cometido designa-se por:


Question 19Answer

a.
Tribunal internacional



b.
Falha Internacional



c.
Responsabilidade Internacional



d.
Infracção Internacional, Imputação, dano e prejuízo

O diferendo internacional é definido pelo tribunal internacional de justiça como sendo:
a.A Ratificação e o registo
2.Os tratados internacionais podem ser:
b.Acordo entre as partes.
3.Constituem algumas das fases da conclusão de um tratado:

c.Bilaterais e multilaterais.
corresponder

São características das sociedades internacionais, as seguintes:

Question 17Answer

a.
Multiplicidade de Estados sem soberania.



b.
Multiplicidade de estados com soberania, relações de ajuda humanitária e princípios jurídicos comuns.



c.


Multiplicidade de estados, relações comerciais internacionais e princípios jurídicos comuns.

d.
Princípios jurídicos comuns, relações comerciais internacionais e estado único.

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional publico quanto em direito constitucional, assinale a opção incorrecta:

Question 16Answer

a.
O território, em sentido jurídico pode ser mais ou menos abrangente à depender de manifestações unilaterais dos estados soberanos


b.
O território nacional em sentido jurídico, pode possuir contornos inexactos conforme ocorre na delimitação da projecção vertical do espaço aéreo


c.
O território nacional em sentido jurídico pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país


d.
Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange a área física, que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta

Nas relações entre os estados e eventualmente entre outros sujeitos do DIPU podem-se apresentar com alguma frequência situações de crise que enturvam as relações pacíficas. Para derimir os mesmos recorre-se-á:

Question 13Answer

a.
Bombardeamento ao culpado


b.
Descobrir o culpado e afastá-lo da organização


c.
Não resolução apenas um silêncio


d.
Negociação, bons ofícios, consulta, mediação, conciliação e inquérito

Para que os actos unilaterais tenham eficácia è obrigatório que devam obedecer há duas condições:

Question 7Answer

a.
Basta a intenção do estado que elabora




b.
Basta o consentimento da comunidade internacional




c.
Intenção do estado que o elabora de se obrigar




d.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional