A renúncia como um acto unilateral dos Estados deve ser:

Pergunta 3Resposta

a.
Presumida



b.
Presumível



c.
Tácita



d.
Expressa

A responsabilidade internacional apresenta 3 elementos, nomeadamente:


Pergunta 5Resposta

a.
Todas opções estão erradas


b.
Acto ilícito, imputação e dano



c.
Acto ilícito, crime e imputação



d.
Crime, imputação e dano

A doutrina internacional é desenvolvida e materializada em livros, artigos, pareceres, congressos e outros. Esta è reconhecida internacionalmente quando è desenvolvida ou opinada:


Pergunta 6Resposta

a.
Publicistas




b.
Cientistas




c.
Doutores




d.
Tratadistas

Os critérios de definição do direito internacional público segundo Fausto Quadro São:


Pergunta 7Resposta

a.
Critério do sujeito, da qualidade e de objecto



b.
Critério de qualidade, forma e sujeito



c.
Critério de sujeito, objecto e da forma



d.
Critério de forma, sujeito e objecto

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

O Tratado Internacional no seu processo de conclusão atravessa diversas fases. São fases do tratado internacional, EXCEPTO.


Pergunta 12Resposta

a.
Ratificação.


b.
Aprovação.


c.
Promulgação.


d.
Veto.

As normas internacionais validamente aprovadas, tem:


Pergunta 13Resposta

a.
Estão acima da Constituição;



b.
Um peso superior as normas internas, visto serem se órgãos supraestaduais;



c.
Todas alternativas estão incorrectas.



d.
O mesmo valor jurídico das normas nacionais;

No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

Pergunta 14Resposta

a.
Um estado impor-se sobre o outro


b.
Igualdade entre os paises independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
A ONU dominar a legislação dos estados participantes


d.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal Permanente

Constitui verdade afirmar que o Mercado comum do sul (MERCO SUL) possui:


Pergunta 15Resposta

a.
Sistema próprio de solução de controvérsias


b.
Sistema deliberativo de seu conselho por maioria absoluta


c.
Poder de celebração de tratados


d.
Personalidade jurídica própria

No DIPu a doutrina é fonte:



Pergunta 17Resposta

a.
Secundária



b.
Terciária



c.
Primária



d.
Intermédia