O Tratado Internacional para ser válido deve ser:


Pergunta 13Resposta

a.
Oral



b.
Escrito



c.
Escrito e oral




d.
Escrito ou oral

A renúncia como um acto unilateral dos Estados deve ser:


Pergunta 15Resposta

a.
Tácita



b.
Presumida



c.
Expressa



d.
Presumível

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros

Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégio, da imunidade, de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento (a):

Pergunta 18Resposta

a.
Agreenment


b.
Discricionariedade


c.
Extraterritorialidade


d.
Eficaz desempenho das funções

Sobre pessoas internacionais, assinale alternativa correcta:

Pergunta 10Resposta

a.
Segundo o tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção


b.
A expressão “colectividades não estatais” abrange às mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos numa Guerra interna


c.
As servidões que são restrições por meios das quais um estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território – têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados


d.
No caso de sucessão de estados, a convenção da ONU que trata da associação em matéria de tratados têm por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente

O alto mar é de ninguém, e o princípio fundamental que norteia a navegabilidade nesse espaço marítimo é:



Pergunta 12Resposta

a.
Todos podem navegar sendo que os direitos e obrigações são fixados pelo artigo 88 da convenção da ONU sobre os direitos do mar.




b.
Liberdade da navegação




c.
Nenhum estado pode navegar




d.
Nenhum estado exerce a soberania sobre o alto mar

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros

O secretário-geral das nações unidas deve ser nomeado com base no sistema de rotação geográfica.


Pergunta 19Selecione uma opção:
Verdadeiro
Falso

Acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional aceita uma determinada situação de facto ou de direito e, eventualmente, declara que a considera como legítima, designa-se por:
Pergunta 1Resposta

a.
Reconhecimento



b.
Denúncia



c.
Revés



d.
Renúncia

Como se denominam as normas do direito internacional público?

Pergunta 2Resposta

a.
Normas que se perfazem por meio de normas internacionais.



b.
Todas opções estão correctas.



c.
Normas que tem a base no direito nacional aplicável na diáspora.



d.
Normas que se perfazem por meio de princípios, regras e costumes internacionais.