Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.
Question 18Answer

a.
Só depois da entrada em vigor;

b.
Após a sua publicação.

c.
Antes da entrada em vigor da Norma;

d.
Em qualquer momento da sua vigência.

A fiscalização Concreta Difusa
Question 3Answer

a.
Traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto

b.
Tem por objecto normas já pertencentes à ordem jurídica e a sua função é eliminá-las, ou pelo menos, afastar a sua aplicação.

c.
Destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais.

d.
É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da:
Question 2Answer

a.
Superioridade hierárquica-material da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.

b.
Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.

c.
Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico negativo do Estado.

d.
Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico natural e positivo do Estado.

A Constituição instrumental pode ser entendida como sendo:
Question 14Answer

a.
A lei constitucional que codifica o Direito Constitucional (a excepção conhecida é a experiência britânica, dotada de uma Constituição material, assente no costume).

b.
A coexistência de ideias e correntes antagónicas, que só podem subsistir se os protagonistas institucionais aceitam um determinado fio condutor, o princípio democrático nos Estados sociais de Direito.

c.
Constituição inteiramente simples, todas contém dois ou mais princípios que a priori poderão ou não ser compagináveis.

d.
Aquela Constituição que Adaptar as suas normas à dinâmica do processo político (por via de mecanismos fácticos ou jurídicos que o impedem).

O Constitucionalismo pode ser entendido como sendo:
Question 7Answer

a.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo ilimitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de um país.

b.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do Estado limitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização do Estado de uma comunidade.

c.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.

d.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo ilimitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.

A função jurisdicional do Estado consiste no:
Question 6Answer

a.
Prática de actos provenientes de órgãos administrativos competentes e que revestem a forma externa do Decreto-Lei.

b.
Prática de actos provenientes de órgãos constitucionalmente componentes e que revestem a forma externa de lei.

c.
Satisfação das necessidades colectivas que, por virtude de prévia opção política ou legislativa se entende que incumbe ao Estado prosseguir, encontrando-se tal tarefa cometida a órgãos interdependentes, dotados de iniciativa e de parcialidade na realização do interesse público, e com titulares amovíveis e responsáveis pelos seus actos.

d.
Julgamento de litígios, resultantes de conflitos de interesses privados, ou público e privados, bem como a punição da violação da Constituição e das leis, através de órgãos entre si independentes, colocados numa posição de passividade e imparcialidade, e cujos os juízes são inamovíveis e, em princípio não podem ser sancionados pela forma como exercem a sua actividade.

Entre o conceito de povo, democracia, ideologia e cidadania em qual se refere a seguinte afirmação: “interpreta-se como o conjunto de pessoas que estão vinculadas de forma institucional e estável a um determinado ordenamento jurídico”?
Pergunta 14Resposta

a.
Cidadania.

b.
Povo;

c.
Ideologia;

d.
Democracia;

Inspirado numa perspectiva mais jurídica, defende que o “Estado se forma quando o poder assenta numa instituição e não num homem". Chega-se a esse resultado mediante uma operação jurídica que podemos chamar de institucionalização do Poder”. Quem defende essa ideia?
Pergunta 29Resposta

a.
Del Vecchio;

b.
Hegel;

c.
Kant;

d.
Bourdieu.

Considerando as potencialidades dos alunos no processo ensino- aprendizagem de geografia a prática rotineira do professor de Geografia deve ser:
Question 24Select one:

a.
Mantida

b.
Institucionalizada

c.
Volata na Busca dos alunos

d.
Questionada e reavaliada

Segundo Chambel (1998), “ para se estudar as organizações e seu funcionamento, tornou-se prioritário”, o seguinte:
Pergunta 6Resposta

a.
Valorizar as relações em grupo que se estabelecem entre os seus membros;

b.
Valorizar as relações individuais que se estabelecem entre os seus membros;

c.
Valorizar as relações institucionais que se estabelecem entre os seus membros;

d.
Valorizar as relações interpessoais que se estabelecem entre os seus membros;