A República é o regime político em que:
Question 16Answer

a.
Não há separação entre o poder legislativo e judiciário

b.
A designação do Chefe de Estado se faz por herança.

c.
Não há separação dos poderes executivos, legislativos e judiciários

d.
A designação do Chefe de Estado se faz por sufrágio universal, ou seja, por voto popular

Quando se fala em Precedência da lei significa que:
Question 11Answer

a.
nas matérias que não são de reserva absoluta, a Assembleia da República pode autorizar o Governo a trata-las

b.
O regulamento não pode ser contrário à lei em sentido amplo

c.
A lei é anterior ao regulamento

d.
São actos legislativos única e exclusivamente os actos definidos pela Constituição: leis, decretos-lei

A fiscalização Concreta Difusa
Question 3Answer

a.
Traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto

b.
Tem por objecto normas já pertencentes à ordem jurídica e a sua função é eliminá-las, ou pelo menos, afastar a sua aplicação.

c.
Destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais.

d.
É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

A função jurisdicional do Estado consiste no:
Question 6Answer

a.
Prática de actos provenientes de órgãos administrativos competentes e que revestem a forma externa do Decreto-Lei.

b.
Prática de actos provenientes de órgãos constitucionalmente componentes e que revestem a forma externa de lei.

c.
Satisfação das necessidades colectivas que, por virtude de prévia opção política ou legislativa se entende que incumbe ao Estado prosseguir, encontrando-se tal tarefa cometida a órgãos interdependentes, dotados de iniciativa e de parcialidade na realização do interesse público, e com titulares amovíveis e responsáveis pelos seus actos.

d.
Julgamento de litígios, resultantes de conflitos de interesses privados, ou público e privados, bem como a punição da violação da Constituição e das leis, através de órgãos entre si independentes, colocados numa posição de passividade e imparcialidade, e cujos os juízes são inamovíveis e, em princípio não podem ser sancionados pela forma como exercem a sua actividade.

A teoria de redes industriais enfatiza:
Question 7Answer

a.
A Fé, imaginação e inteligência.

b.
Os relacionamentos que as empresas constroem com outras empresas ou instituições a fim de alcançar os seus objectivos.

c.
O legislativo, o judicial e executivo.

d.
Os relacionamentos que as empresas constroem com outras empresas ou instituições a fim destruir outras indústrias.

O legislador designou as Pessoas Colectivas em três modalidades, que são:
Question 11Answer

a.
Associações, organizações e fundações

b.
Fundações, sociedade e organizações

c.
Associações, sociedades e organizações

d.
Sociedades, fundações e associações

A Descentralização Administrativa designa o fenómeno de:
Pergunta 3Resposta

a.
Atribuição de poderes ou funções de natureza administrativa a entidades extra-estaduais, tendências à insatisfação quotidiana de necessidades governamentais.

b.
Atribuição de poderes ou funções de natureza judiciária a entidades intra-estaduais, tendências à satisfação quotidiana de necessidades governamentais.

c.
Atribuição de poderes ou funções de natureza administrativa a entidades intra-estaduais, tendências à satisfação quotidiana de necessidades colectivas.

d.
Atribuição de poderes ou funções de natureza legislativa a entidades extra-estaduais, tendências à satisfação quotidiana de necessidades colectivas.

"Sob a legítima inspiração do princípio da separação de poderes, é aquela forma que assenta fundamentalmente na igualdade e colaboração entre o executivo e o legislativo”. Se refere ao conceito de:
Pergunta 4Resposta

a.
Governo convencional

b.
Governo misto

c.
Governo parlamentar

d.
Governo aristocrático

Os grandes acontecimentos que se destacam na era moderna são:
Question 7Answer

a.
O rei avoca a si as funções executivas, legislativa e judiciária, fazendo prevalecer um só direito sobre as dispersas normas consuetudinárias locais.

b.
A expansão Marítima européia entre os séculos XV I e XVII.

c.
A igreja até ao século XVIII não era favorável a monarquia absoluta, que defendia a tese da origem divina do poder.

d.
O Renascimento ou a Renascença, termos usados para identificar o período da História da Grécia antiga.

As características do Direito na Grécia Antiga são:
Question 5Answer

a.
Direito consutuedinário, ritualístico, fundada no culto aos antepassados e desenvolvido no seio da própria família;

b.
Direito Religioso fundado em crenças desenvolvidas pelos deuses da época;

c.
Direito baseado em leis emanadas pelos grandes legisladores gregos que inspiravam-se nos seus antepassados;