Qual é a codificação que diz respeito ao fim da pena cuja finalidade era meramente preventiva, e este código vigorou de 1852 á 1876?
Pergunta 11Resposta

a.
Codificação da legislação penal

b.
Codificação da legislação civil

c.
O Direito Processual Penal.

d.
Codificação Moderna