Em relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa:
Question 17Answer

a.
Não é possível o perdão do ofendido sem a vista do Ministério Público.

b.
O perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade.

c.
O perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da acção.

d.
É impossível o perdão do ofendido antes da iniciada a acção penal.