Relação do direito criminal e direito processual penal
Relação do direito criminal e direito processual penal
A relação entre Direito Penal ou Criminal e Direito Processual Penal é tão estreita que antigamente ambos eram regulados conjuntamente no mesmo corpo legal. Ainda que a distinção entre Direito Criminal substantivo (ou material) e Direito Penal objetivo (ou formal) tenha perdido...
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