Qual é o principal objetivo da Responsabilidade Internacional dos Estados?
Question 30Answer

a.
Garantir a supremacia de um Estado sobre a comunidade internacional.

b.
Garantir o respeito à igualdade soberana dos Estados e reparar violações a direitos subjetivos de outros Estados ou da comunidade internacional.

c.
Impor sanções unilaterais a Estados infratores.

d.
Assegurar a hegemonia de um Estado sobre outros

Qual é a principal diferença entre a Sociedade Internacional e a Comunidade Internacional?
Question 31Answer

a.
A Sociedade Internacional é caracterizada por laços espontâneos e afinidades culturais, enquanto a Comunidade Internacional é marcada pela igualdade entre os Estados.

b.
A Comunidade Internacional é formada apenas por Estados, enquanto a Sociedade Internacional inclui também organizações internacionais e indivíduos.

c.
A Comunidade Internacional é exclusivamente composta por Estados soberanos, enquanto a Sociedade Internacional inclui também organizações não governamentais.

d.
A Sociedade Internacional é mais centralizada e hierárquica, enquanto a Comunidade Internacional é mais descentralizada e baseada em interesses comuns.

O que são "plenipotenciários"?
Question 38Answer

a.
Organizações internacionais responsáveis pela ratificação de tratados multilaterais.

b.
Diplomatas encarregados de mediar disputas territoriais entre Estados.

c.
Poderes concedidos aos Estados para negociar acordos bilaterais.

d.
Pessoas que recebem plenos poderes para negociar e concluir tratados internacionais.

Qual é uma das formas de reparação previstas na Responsabilidade Internacional dos Estados?
Question 5Answer

a.
Restituição

b.
Exílio

c.
Indulgent

d.
Detenção

O que caracteriza as organizações intergovernamentais?
Question 7Answer

a.
Possuem órgãos deliberativos com competência legislativa e executiva.

b.
Os representantes são escolhidos pelos governos e se vinculam às instruções destes.

c.
Têm estrutura jurídico-política de tipo estadual.

d.
Limitam a soberania dos Estados membros mediante a transferência de poderes soberanos.

O sistema anglo-saxónico é também denominado:
Question 10Answer

a.
Civil law

b.
Common law

c.
Hibrid law

d.
Nenhuma alternativa

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi discutido no ano de:
Question 19Answer

a.
1978.

b.
1964.

c.
1974.

d.
1969.

Qual é o método de resolução de conflitos que se caracteriza pela sugestão ativa de soluções por parte de um terceiro mediador?
Question 21Answer

a.
Conciliação.

b.
Inquérito.

c.
Mediação.

d.
Negociação

Qual é o principal elemento da Responsabilidade Internacional dos Estados, conforme Celso D. A. Mello?
Question 22Answer

a.
Prejuízo material

b.
Acto ilícito

c.
Culpabilidade

d.
Consenso internacional

O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos:
Question 25Answer

a.
Público e Privado.

b.
Público e Misto.

c.
Privado e Misto.

d.
Privado e Recorrente.