Qual é o princípio artigo 29º do Código Penal?
Question 37Answer

a.
Princípio da dupla especialidade.

b.
Princípio da intransmissibilidade das penas.

c.
Princípio da dupla incriminação.

d.
Princípio da dupla incriminação.

Para além do Direito Penal substantivo, composto pelas normas do código penal, existe um outro direito penal de carácter:
Question 38Answer

a.
Meramente objectivo.

b.
Meramente subjectivo.

c.
Meramente substantivo.

d.
Meramente adjectivo.

Qual é o critério que define o Direito Internacional Público como um conjunto de normas jurídicas que regulam as matérias internacionais por natureza?
Question 1Answer

a.
Critério dos Sujeitos do DI.

b.
Critério da Forma de Produção da Norma Internacional.

c.
Critério do Objeto da Norma Internacional.

d.
Critério da Natureza Jurídica da Norma Internacional.

Quais são os três elementos constitutivos do Estado soberano?
Question 2Answer

a.
Povo, território e poder político soberano

b.
Resposta correta: b) Povo, território e poder político soberano

c.
Acordos comerciais, diplomacia ativa e recursos naturais abundantes

d.
Governo, exército e economia estável

e.
Território vasto, diversidade cultural e democracia

Qual é o objetivo principal do método de resolução de conflitos denominado "Inquérito"?
Question 7Answer

a.
Mediar o diálogo entre as partes litigantes.

b.
Oferecer concessões múltiplas para encerrar as negociações.

c.
Investigar os fatos em disputa para servir de base para futuras soluções diplomáticas.

d.
Propor soluções para as controvérsias

Qual é o principal sujeito do Direito Internacional Público (DIPu)?
Question 8Answer

a.
Organizações internacionais

b.
Estados soberanos

c.
Estados federados

d.
Nações autônomas

O Direito Internacional moderno surgiu:
Question 24Answer

a.
Apos a revolução na Inglaterra.

b.
Apos a revolução Francesa.

c.
Apos a segunda guerra mundial.

d.
Apos a primeira guerra mundial.

Quais são as duas espécies fundamentais de organizações internacionais de acordo com sua estrutura jurídica?
Question 26Answer

a.
Inter-governamentais e regionais.

b.
Inter-governamentais e supranacionais.

c.
Inter-regionais e supranacionais.

d.
Regionais e intra-governamentais.

Monismo com Primazia do Direito Internacional, defende:
Question 27Answer

a.
O Estado possui o Direito e o respeita.

b.
Que o tratado é compatível com a lei interna.

c.
O direito é um só.

d.
O Estado sujeito de Direito Interno

O que regula o Direito Internacional Público?
Question 29Answer

a.
As relações entre os Estados – relações interestaduais.

b.
Regula relações entre os privados e estados nacionais.

c.
O interesse dos empresários comerciais.

d.
O interesse do colectivo na totalidade.