QUAIS SÃO OS FINS DAS PENAS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO?
Pergunta 6Resposta

a.
Segregador e educativo.

b.
Correctivo e Segregador.

c.
Educativo e exclusivo.

d.
Educativo e correctivo.

O direito das gentes regula:


Pergunta 9Resposta

a.
A relação entre os indivíduos.


b.
As relações entre Estados, entre Organizações Internacionais, ou entre Estados e Organizações Internacionais.



c.
As relações entre indivíduos ligadas ao direito interno.


d.
As relações entre as multinacionais.

O princípio da legalidade se traduz nos seguintes sub-princípios:
Pergunta 11Resposta

a.
Nulla poena sine lege

b.
As duas opções estão incorrectas

c.
Nullum crime sine lege

d.
Só a alínea c) está incorrecta