O MEIO DIPLOMÁTICO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS CARACTERIZADO POR UM PROCEDIMENTO PRELIMINAR QUE VISA ESTABELECER ANTECIPADAMENTE A MATERIALIDADE DOS FACTOS EM DISPUTA, DESIGNA-SE POR:
Question 16Answer

a.
Negociação.

b.
Conciliação.

c.
Inquérito.

d.
Mediação.

AS FORMAS MAIS SIMPLES DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS SÃO:
Question 17Answer

a.
Os meios diplomáticos.

b.
O Uso da força.

c.
Os meios judiciais.

d.
Os meio políticos.

Na interpretação das normas penais;


Question 18Answer

a.
O Ministério Publico pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade.



b.
Não é permitido a interpretação extensiva;



c.
É sempre aconselhável a interpretação extensiva;



d.
O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal;

A LEI PENAL SÓ SE APLICA RETROACTIVAMENTE NO SEGUINTE CASO:
Question 19Answer

a.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido;

b.
Quando não resultar qualquer beneficio ao arguido;

c.
Independentemente de qualquer circunstância

d.
Quando disso resultar beneficio ao arguido;

A Acção criminal não tem lugar nos furtos cometidos:
Question 20Answer

a.
Por qualquer agente que desconheça o crime.

b.
Parentes até ao terceiro grau;

c.
Pelo adoptante contra o adoptado e vice-versa;

d.
Pelo descendente até perfazer 21 anos.

Perspectivas Económica de Fenómeno Financeiro o fenómeno financeiro demostra satisfação das necessidades colectivas depende de certas medidas e opções públicas.

Question 1Select one:
True
False

Os actos manifestos ou declarações de vontade de um sujeito de direito que tem o condão de gerar direitos ou deveres para si e para os outros tem a designação de actos:



Question 3Answer

a.


Multilaterais








b.
De um estado




c.
Bilaterais




d.
Unilaterais

As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Question 5Answer

a.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor


b.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



c.
Reparação da natureza moral e indemnização



d.
Sanção pelas entidades jurídicas interna

No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

Question 6Answer

a.
A ONU dominar a legislação dos estados participantes


b.
Igualdade entre os paises independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
Um estado impor-se sobre o outro


d.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal Permanente

Os critérios de definição do direito internacional público segundo Fausto Quadro São:


Question 10Answer

a.
Critério de forma, sujeito e objecto




b.
Critério do sujeito, da qualidade e de objecto




c.
Critério de sujeito, objecto e da forma




d.
Critério de qualidade, forma e sujeito