O excesso de legítima defesa por medo culpável é causa de exclusão de ilicitude.

Question 6Select one:
True
False

São sanções penais as seguintes:


Question 7Answer

a.
Penas e trabalhos forçados.





b.
Penas e linchamentos.



c.
Medidas de seguranças e Linchamentos.



d.
Penas e medidas de seguranças.

User
Leia 0atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1.Princípio da jurisdicionalidade da aplicação do Direito Penal

a.Aquele que, sendo capaz, segundo as circunstâncias, não proceder com o cuidado a que está obrigado
2.Negligência

b.Traduz-se num deixar de fazer alguma coisa, em deixar de se levar a cabo uma certa actividade que, num dado momento, se esperava. Supõe sempre um dever-ser.
3.Omissão
c.As sanções de Direito Penal e a responsabilidade criminal de uma pessoa só podem ser decididas pelos tribunais, que são órgãos de soberania, independentes, órgãos que julgam com imparcialidade.

A imputação objectiva se traduz:
Question 9Answer

a.
Na questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime.

b.
Nenhuma das opções está correcta

c.
As duas primeiras opções estão correctas

d.
É a possibilidade de atribuir a responsabilidade a alguém pelo evento, através do estabelecimento de um nexo de relação entre o facto e o resultado

Onde reflete o bom funcionamento interno dos organismos públicos?


Question 10Answer

a.
Na ordem especificamente administrativa, não ordem social no seu conjunto


b.
Na ordem social no seu conjunto.



c.
Todas opções estão erradas.





d.
Na ordem especificamente administrativa, e ordem social no seu conjunto.

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:


Question 11Answer

a.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.



b.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.


c.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.



d.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

Quanto aos ramos do direito, o direito penal é:


Question 12Answer

a.
Direito das penas



b.
Direito privado



c.
Direito público



d.
Direito dos crimes

Os princípios e valores constitucionalmente previstos constituem uma base ou suporte para aferir a relevância de um ilícito.


Question 13Select one:
True
False

A lei admite que o juiz aplique penas ou medidas de seguranças que não estejam descritas na lei, deste que ele entenda que será necessário para fazer valer o direito.

Question 14Select one:
True
False

Elementos do dolo são:
Question 15Answer

a.
Consciência do Nexo Causal entre a conduta e o resultado

b.
Consciência da Acção e do Resultado

c.
Vontade da conduta e do resultado

d.
Todas as opções estão correctas