O direito das gentes regula:


Question 16Answer

a.
As relações entre Estados, entre Organizações Internacionais, ou entre Estados e Organizações Internacionais.



b.
A relação entre os indivíduos.


c.
As relações entre as multinacionais.


d.
As relações entre indivíduos ligadas ao direito interno.

As formas de aparecimento do crime são:



Question 17Answer

a.
Crime frustrado




b.
Crime consumado




c.
Tentativa de crime




d.
Todas as opções estão correctas

DIREITO PENAL:
Question 18Answer

a.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais.

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas.

d.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais.

A convenção de Viena, foi aprovada em:

Question 19Answer

a.
23 de Agosto de 1969.


b.
23 de Maio de 1969.


c.
23 de Junho de 1969.


d.
23 de Setembro de 1969

NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PENAIS:
Question 20Answer

a.
O Ministério Público pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade.

b.
É sempre aconselhável a interpretação extensiva.

c.
Não é permitido a interpretação extensiva

d.
O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal.

Lei penal em branco é aquela que necessita de um complemento normativo.


Question 1Select one:
True
False

A CONVENÇÃO DE VIENA, FOI APROVADA EM:
Question 2Answer

a.
23 de Setembro de 1969.

b.
23 de Agosto de 1969.

c.
23 de Junho de 1969.

d.
23 de Maio de 1969

QUAL DOS SEGUINTES, CONFIGURA COMO SENDO CRIME FORMAL:
Question 3Answer

a.
Homicídio;

b.
Ofensas corporais;

c.
Envenenamento;

d.
Participação em rixa

A obediência indevida culpante é causa de exclusão de culpa

Question 4Select one:
True
False

Na imputação objectiva, depois de se estabelecer o nexo de ligação entre a causa e o efeito é preciso apurar se aquela causa geraria, possivelmente, aquele resultado.


Question 5Select one:
True
False