ONDE REFLETE O BOM FUNCIONAMENTO INTERNO DOS ORGANISMOS PÚBLICOS?
Question 4Answer

a.
Reflete na ordem especificamente administrativa, e ordem social no seu conjunto.

b.
Reflete na ordem social no seu conjunto.

c.
Nenhuma das Opções

d.
Reflete na ordem especificamente administrativa, não ordem social no seu conjunto

Leia atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1. Diferendo

a.Primeira forma de solução dos conflitos internacionais, e geralmente põe fim à maioria dos desacordos. Consiste na busca da composição dos desencontros através do diálogo, sem a participação de terceiros a qualquer título.
2.O compromisso arbitral dever conter:

b.O objeto do litígio, o compromisso de submeter a questão à arbitragem, o método de formar o Tribunal e o número de árbitros
3.Negociação

c.Desacordo sobre uma questão de direito ou de facto, uma contradição de teses jurídicas ou de interesses entre pessoas.

SÃO FORMAS DE APARECIMENTO DO CRIME:
Question 6Answer

a.
Tentativa de crime

b.
Crime frustrado

c.
Crime consumado

d.
Todas as opções estão correctas

Prescrição criminal é:


Question 7Answer

a.
Uma medida de extinção criminal;



b.
Nenhuma das opções está correcta.



c.
Uma das formas de estabelecimento de crimes;



d.
Uma das formas de estabelecimento de penas

Quanto aos actos preparatórios, se pode dizer:


Question 9Answer

a.
No caso de apenas terem sido praticados actos preparatórios não há tentativa.



b.
Que a noção de actos preparatórios interessa para se determinar se um acto é ou não criminalmente punível.



c.
Que são actos que preparam o crime mas ainda não são crimes.



d.
Todas as opções estão correctas

Define-se crime instantâneo como sendo:


Question 11Answer

a.
A consumação se prolonga no tempo, independentemente da acção do sujeito activo.



b.
A consumação se prolonga no tempo, dependente da acção do sujeito activo.



c.
Todas opções estão erradas.





d.
Aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.

São leis penais em branco:



Question 12Answer

a.
Normas penais sem previsão e sem sanção




b.
Normas penais que carecem de complementaridade de outras normas




c.
Todas as alíneas estão correctas.




d.
Normais penais completas

Bem jurídico merece muitas vezes, a proteção simultânea do Direito Penal e do Direito Administrativo.


Question 13Select one:
True
False

Se uma lei nova deixa de incriminar certos factos previstos numa lei anterior ela deve aplicar retractivamente. Deixa de ser infracção. Entende-se: se deixar de incriminar é que houve melhor visão das coisas que o facto não merece punição.

Question 14Select one:
True
False

Nas teorias dos fins das penas, com os fins imediatos das penas tem-se a ideia de:


Question 15Answer

a.
Retribuição e de prevenção;




b.
Fim do Estado;



c.
Fim da retribuição;




d.
Intimidação e conformação.