Acerca do que dispõe a convensão de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorrecta:

Question 17Answer

a.
Quando membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Edo acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa


b.
Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis


c.
O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas havendo excepções a esse respeito


d.
A mala diplomática não pode ser aberta, excepto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou actividade terrorista

Faça correspondência entre as afirrmações abaixo:
1.Desafios da SADC
a.Igualdade de soberania dos Estados, boa fé, renúncia do recurso a força, manutenção da paz e da segurança internacional
2.Objectivos da ONU

b.A paz e a segurança, desenvolvimento das relações cordiais e amistosas entre os Estados, estreita cooperação internacional, resolução de problemas económicos, sociais, culturais e humanitários, consecução dos objectivos comuns
3.Princípios gerais que regem a ONU


c.Operacionalidade dos comités nacionais, mobilização dos fundos para o fundamento da organização e implementação dos programas regionais, apropriação pelos Estados membros, depois da transferência de coordenação sectorial para Gaberone

O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:



Question 20Answer

a.
Leis, costumes e jurisprudências




b.
Leis de quaisquer Estados




c.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito




d.
Todas leis dos Estados participantes

São requisitos para a validade do protesto internacional, EXCEPTO:


Question 3Answer

a.
Ser uma pessoa física com capacidade jurídica.


b.
Ser uma organização internacional.


c.
Vontade de o que formulou não deve conter vícios.



d.
Capacidade do órgão que formulou.

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Question 11Answer

a.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



b.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:


Question 14Answer

a.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;



b.
Apos a ratificação pelo Governo;



c.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;



d.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.

O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:



Question 20Answer

a.
Leis, costumes e jurisprudências




b.
Leis de quaisquer Estados




c.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito




d.
Todas leis dos Estados participantes

1.
O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:



Question 1Answer

a.
Nenhuma alternativa está correcta.




b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal


c.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção;




d.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos;

2.
O Direito Criminal ou Penal subdivide-se em Geral, Especial e Particular. Esta divisão é apenas formal, isto porque a parte geral como a especial constitui um todo indivisível.

Question 2Select one:
True
False

O reconhecimento em DIPu transforma situações de facto em situações jurídicas.


Question 3Select one:
True
False