São Princípios da Administração Pública:


Question 18Answer

a.
Legalidade e comodidade



b.
Imparcialidade e transparência



c.
Legalidade e parcialidade



d.
Legalidade e ilegalidade

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:


Question 4Answer

a.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;



b.
Apos a ratificação pelo Governo;



c.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.



d.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

A ONU foi fundada em:

Question 10Answer

a.
1980


b.
1945


c.
1944


d.
1950

O Direito Internacional nasce para regular as relações entre:

Question 11Answer

a.
Dos povos



b.
Apenas de um Estado



c.
Interestaduais



d.
Dos partidos políticos

O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:


Question 12Answer

a.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito



b.
Todas leis dos Estados participantes





c.
Leis, costumes e jurisprudências



d.
Leis de quaisquer Estados

A ONU foi fundada para substituir a:


Question 20Answer

a.
Nações Unidas.


b.
Todas opções estão erradas.


c.
SADCC.


d.
Liga das Nações.

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:


Question 4Answer

a.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;



b.
Apos a ratificação pelo Governo;



c.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.



d.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

Não são fontes formais do DIP;


Question 5Answer

a.
Jurisprudência;



b.
Doutrina.



c.
Equidade;



d.
Costume;

Considerando as fontes do Dipu previsto no Estatuto de corte internacional de justiça e as que se revelaram aposterior, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correcta:

Question 8Answer

a.
A expressão não escrita do direito das gentes conforma o costume internacional com prática retirada e uniforme de conduta que incorporada com convicção jurídica distingue-se de mero uso ou mesmo de práticas de cortesia internacional


b.
Em face do carácter difuso da sociedade internacional bem como proliferação de tribunais internacionais verifica-se no direito internacional crescente inovação de decisões judiciais antecedentes, arrolados como Opinio Juris ainda que não previstas no Estatuto da corte internacional de justiça


c.
As convenções internacionais que podem ser registadas ou não pela escrita são considerados, independentemente de sua denominação fontes por excelência previstas originariamente no Estatuto da corte internacional de justiça


d.
De acordo com o Estatuto de corte de Haia, a igualdade constitui, apesar de seu carácter impreciso, fonte recorrente e prevista como obrigatória na resolução judicial de contenciosos internacional

Leia atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1.Aprovação, denuncia e ratificação dos tratados

a.Artigo 179 n° 2 al. E) e t) da CRM:
2.Assinatura adesão e ratificação de um acordo internacional

b.Artigo 204 n° 1 al, g) da CRM:
3.Actos multilaterais oriundos de conferências internacionais versando sobre assuntos de interesse geral



c.Artigo 18 da CRM: