QUAIS SÃO OS FINS DAS PENAS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO?
Pergunta 2Resposta

a.
Educativo e exclusivo.

b.
Segregador e educativo.

c.
Correctivo e Segregador.

d.
Educativo e correctivo.

QUAL É O ÂMBITO DE ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL?
Pergunta 8Resposta

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.

b.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso;

c.
Fixação de uma forma geral e abstracta os actos, os factos que devem ser considerados como crime;

d.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.

A EXTRADIÇÃO SÓ PODE SER CONCEDIDA PARA O CRIME QUE FUNDAMENTA O SEU PEDIDO, NÃO PODENDO O EXTRADITADO SER JULGADO POR UMA INFRAÇÃO DIFERENTE E ANTERIOR Á QUE FUNDAMENTA O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. QUE PRINCÍPIO É ESTE?
Pergunta 12Resposta

a.
Princípio da especialidade;

b.
Princípio da administração supletiva da justiça penal;

c.
Princípio da dupla incriminação;

d.
Princípio da intransmissibilidade das penas;

QUANDO É DATADO O SURGIMENTO DO DIPU MODERNO?
Pergunta 13Resposta

a.
Após a primeira guerra mundial em 1919.

b.
Após a segunda guerra em 1914.

c.
Após a segunda guerra mundial em 1945.

d.
Ao fim da primeira grande guerra em 1945.

A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se:
Pergunta 8Resposta

a.
Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância;

b.
Passados dois anos apos a emissão do cheque;

c.
Passado 6 meses apos a emissão do cheque;

d.
Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.

A Acção criminal não tem lugar nos furtos cometidos:

Pergunta 11Resposta

a.
Por qualquer agente que desconheça o crime.



b.
Parentes até ao terceiro grau;



c.
Pelo descendente até perfazer 21 anos.



d.
Pelo adoptante contra o adoptado e vice-versa;

São princípios do direito penal. EXCEPTO:


Pergunta 14Resposta

a.
Princípio da tipicidade



b.
Princípio do uso da forca privada


c.
Princípio da legalidade



d.
Princípio da intervenção mínima

São formas de aparecimento do crime:


Pergunta 15Resposta

a.
Tentativa de crime



b.
Crime frustrado



c.
Crime consumado



d.
Todas as opções estão correctas

Direito penal é:
Pergunta 18
Resposta

a.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais;

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais;

d.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas;

Faça a correspondência dos seguintes dispositivos constitucionais às devidas situações nelas consagradas:


1.Art. 249 nº 1 da CRM


a.Princípio da Legalidade
2.Art. 253 nº 2 da CRM


b.Notificação do acto administrativo
3.Art.144 nº 1 da CRM


c.Interesse Público.
4.Art. 249 nº 2 da CRM


d.Publicidade das leis