No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do pacto internacional, significa a possibilidade de:

Pergunta 7Resposta

a.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal

Permanente



b.
Igualdade entre os países independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
Um Estado impor-se sobre o outro


d.
A ONU dominar a legislação dos Estados participantes

O direito internacional nasce como regulador:


Pergunta 8Resposta

a.
Da relação entre os estados e multinacionais.



b.
Da relação entre os estados a nível internacional;



c.
Da relação entre o estado e os cidadãos a nível internacional;



d.
Da relação entre os cidadãos a nível internacional;

Para se fazer a classificação das organizações internacionais são adoptados alguns critérios que são:


Pergunta 11Resposta

a.
Da qualidade do sujeito



b.
Da estrutura jurídica



c.
Do objecto



d.
Do âmbito territorial de acção ou de participação

A entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional com capacidade para exercê-lo chama-se sujeito de direito internacional que pode ser:

Pergunta 12Resposta

a.
Associações, organizações e Estado


b.
Estado, organizações internacionais e sociedade civil


c.
ONU, FMI e OMC


d.
Estado, organização internacional e indivíduos

Segundo a doutrina, as principais fontes do Direito Internacional Público são:


Pergunta 13Resposta

a.
Os costumes;



b.
As leis internacionais;



c.
Os tratados e as convenções internacionais;



d.
Os princípios gerais de direito.

O privilégio da execução prévia resulta da possibilidade que a Administração tem de tomar decisões executórias, isto é, a Administração para realizar os seus direitos é:



Pergunta 15Resposta

a.
Intimidada do prévio recurso a um tribunal




b.
Dispensada do prévio recurso a um tribunal




c.
Intimada do prévio recurso a um tribunal


d.
Obrigada do prévio recurso a um tribunal

A convenção fixou que todos os Estados têm o direito de fixar a largura do seu mar territorial, ate ao limite da linha baixa-mar, ao longo da costa e que a soberania do estado será exercida não só sobre o mar mas também sobre o espaço aéreo que são:



Pergunta 1Resposta

a.
12 Milhas




b.
42 Milhas




c.
24 Milhas




d.
21 Milhas

A promulgação é um acto jurídico de natureza interna, pelo qual o governo e o Estado afirma ou atesta a desistência de um tratado por ele celebrado e o preenchimento das formas de dados exigidas para a sua conclusão. São efeitos da promulgação:



Pergunta 4Resposta

a.
Constatar a existência de uma norma não obrigatória para o Estado




b.
Promulgação simples




c.
Tornar o tratado não executório no plano interno




d.
Todas as alternativas estão erradas

1 Qual é a Preocupação fundamental da filosofia
R: A preocupação fundamental da filosofia é questionar e investigar aspectos essenciais da existência humana e do universo, como a natureza da realidade, a origem do conhecimento, a ética, a busca pela verdade e o propósito da vida. Em essência, a filosofia busca compreender o sentido da existência e oferecer uma visão abrangente e fundamentada sobre o mundo e nossa relação com ele.

2 Qual é a especificidade da filosofia?
R:A especificidade da filosofia está na sua abordagem reflexiva e crítica sobre questões fundamentais da existência, conhecimento, ética e verdade, buscando compreender o mundo e a experiência humana por meio da razão e da análise conceitual, muitas vezes indo além das respostas fornecidas pela ciência ou pela religião.

3. Porque estuda a filosofia?
R:Estudamos filosofia por diversas razões:

a) Desenvolvimento do Pensamento Crítico: A filosofia nos ensina a questionar e analisar conceitos de forma crítica, ajudando-nos a desenvolver habilidades de pensamento crítico que são úteis em todas as áreas da vida.

b) Autoconhecimento: Ao explorar questões filosóficas, como o propósito da vida e a natureza da existência, podemos obter insights sobre nós mesmos e sobre o mundo ao nosso redor.

c) Compreensão do Mundo: A filosofia nos ajuda a compreender melhor o mundo em que vivemos, examinando conceitos fundamentais como verdade, justiça, moralidade e conhecimento.

d) Exploração de Diferentes Perspectivas: Estudar filosofia nos expõe a uma variedade de ideias e perspectivas, permitindo-nos entender e apreciar a diversidade de pensamento humano.

e) Preparação para a Vida: As habilidades de pensamento crítico, análise e argumentação desenvolvidas através do estudo da filosofia são valiosas em muitas áreas da vida, incluindo carreira, tomada de decisões e engajamento cívico.

Em resumo, estudamos filosofia para expandir nossa compreensão do mundo, desenvolver habilidades críticas e introspectivas, e nos tornarmos pensadores mais informados e reflexivos.

4. Mencione todas discislina da filosofia difine as
R:A filosofia abrange diversas disciplinas ou áreas de estudo, cada uma focando em aspectos específicos da experiência humana e do conhecimento. Aqui estão algumas das principais disciplinas:

a) Metafísica: Estuda a natureza da realidade, incluindo questões sobre a existência, a natureza da mente e do corpo, a relação entre mente e matéria, e a possibilidade da existência de Deus.

b) Epistemologia: Investigação sobre a natureza, origem e limites do conhecimento humano. Ela explora questões como: O que é conhecimento? Como adquirimos conhecimento? Até que ponto podemos confiar em nossos sentidos e em nossa razão?

c) Ética: Trata dos princípios morais que guiam o comportamento humano, examinando questões sobre o certo e o errado, o bem e o mal, e como devemos viver uma vida moralmente correta.

d) Lógica: Estudo dos princípios do pensamento válido e da inferência correta. A lógica examina como argumentos são construídos e avaliados, buscando identificar padrões de raciocínio válidos e identificar falácias.

e) Filosofia Política: Analisa questões relacionadas ao governo, poder, justiça, direitos individuais e responsabilidades sociais. Ela investiga diferentes formas de organização política e ideais de sociedade justa.

f) Filosofia da Ciência: Examina a natureza e os métodos da ciência, questionando como o conhecimento científico é adquirido, validado e aplicado, bem como as implicações filosóficas das teorias científicas.

g) Estética: Estuda a natureza da beleza, da arte e da apreciação estética. Ela explora questões sobre o que torna algo artístico, as diferentes teorias de beleza e os efeitos da arte na experiência humana.

Define-se crime instantâneo como sendo:


Pergunta 1Resposta

a.
A consumação se prolonga no tempo, independentemente da acção do sujeito activo.



b.
A consumação se prolonga no tempo, dependente da acção do sujeito activo.



c.
Nenhuma das alternativas está correta.



d.
Aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.