As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Pergunta 19Resposta

a.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



b.
Reparação da natureza moral e indemnização



c.
Sanção pelas entidades jurídicas interna



d.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor

As primeiras pretensões de domínio marítimo através do direito, surgiram com a declaração do Mare Nostrum. Esta declaração reflectia a vontade do poder militar:

Pergunta 20Resposta

a.
Português



b.
Espanhol



c.
Italiano



d.
Romano

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

O alto mar é de ninguém, é o principio fundamental que norteia a navegabilidade nesse espaço marítimo é:


Pergunta 11Resposta

a.
Liberdade da navegação



b.
Todos podem navegar sendo que os direitos e obrigações são fixados pelo artigo 88 da convenção da ONU sobre os direitos do mar


c.
Nenhum estado pode navegar



d.
Nenhum Estado exerce a soberania sobre o alto mar

Constitui verdade afirmar que o Mercado comum do sul (MERCO SUL) possui:


Pergunta 15Resposta

a.
Sistema próprio de solução de controvérsias


b.
Sistema deliberativo de seu conselho por maioria absoluta


c.
Poder de celebração de tratados


d.
Personalidade jurídica própria

As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Pergunta 19Resposta

a.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



b.
Reparação da natureza moral e indemnização



c.
Sanção pelas entidades jurídicas interna



d.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor

As primeiras pretensões de domínio marítimo através do direito, surgiram com a declaração do Mare Nostrum. Esta declaração reflectia a vontade do poder militar:

Pergunta 20Resposta

a.
Português



b.
Espanhol



c.
Italiano



d.
Romano

Para que os actos unilaterais tenham eficácia é obrigatório que devam obedecer há duas condições:


Pergunta 3Resposta

a.
Não ser parte da comunidade internacional


b.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional



c.
Intenção do Estado que o elabora de se obrigar



d.
Nenhuma das alternativas esta correcta

A promulgação é um acto jurídico de natureza interna, pelo qual o governo e o Estado afirma ou atesta a desistência de um tratado por ele celebrado e o preenchimento das formas de dados exigidas para a sua conclusão. São efeitos da promulgação:



Pergunta 4Resposta

a.
Constatar a existência de uma norma não obrigatória para o Estado




b.
Promulgação simples




c.
Tornar o tratado não executório no plano interno




d.
Todas as alternativas estão erradas

A mediação é um método de resolução de conflitos:



Pergunta 6Resposta

a.
Judicial



b.
Todas as respostas estão correctas



c.
Político



d.
Diplomático