A carta orgânica do império Português de 1930 teve como marco histórico:
Selecione uma opção de resposta:
a. O início da dominação efetiva pelo regime colonial Português.
b. O fim do poder legislativo e financeiro nas mãos do ministro das colônias;
c. O fim da autonomia forma da província de Moçambique que passou a designar-se colônia;
d. O fim do nacionalismo econômico centralizador de Salazar;

O Direito moçambicano, recebeu grande influência do Direito Romano, por isso, muitos termos em Latim, idioma falado no império romano, foram incorporados ao Direito moçambicano. Qual é a necessidade de conhecer termos em Latim?
Selecione uma opção de resposta:
a. Ajudam a compreender quais as raízes e influências que contribuíram na construção do sistema jurídico atual.
b. Ajudam na fixação de interpretação de determinadas normas jurídicas, principalmente no campo do Direito civil;
c. Equivalem a princípios jurídicos;
d. Não tem nenhuma utilidade no campo de direito, aliás, são difíceis de decorar.

Os sistemas jurídicos desenvolvidos nesta região são conhecidos como cuneiformes, por causa do processo de escrita utilizado pelos povos que lá habitavam, e tais sistemas geraram codificações escritas, sendo a principal delas o Código Hamurabi. O texto faz menção povos que habitavam em qual região:
Selecione uma opção de resposta:
a. Mesopotâmia;
b. Norte de África;
c. Nenhuma das alternativas anteriores.
d. Roma;

De acordo com a Constituição moçambicana de 1975, quem possuía a função jurisdicional?
Selecione uma opção de resposta:
a. Assembleia popular;
b. Pelos Tribunais.
c. Os líderes tradicionais;
d. A comissão política;

Quando é que ocorreu o processo de estabelecimento da administração colonial portuguesa em Moçambique?
Selecione uma opção de resposta:
a. Século XIV.
b. Século XV;
c. Foi após a conferencia de Berlim (1884-1885), que teve como objetivo a partilha de África pelas potencias europeia;
d. Século XVI;

Qual era a função primordial do Tribunal Supremo Popular:
Selecione uma opção de resposta:
a. Julgar as leis;
b. Julgar os contenciosos jurídicos;
c. Uniformização da jurisprudência;
d. Atender as demandas dos tribunais inferiores

A categoria da pessoa singular é própria do:
Selecione uma opção de resposta:
a. Homem.
b. Representante.
c. Curador.
d. Contratante.

Com fundamento numa alta probabilidade prática da morte física do ausente, o art. 115º CC, prescreve que a declaração da morte presumida produz:
Selecione uma opção de resposta:
a. Os mesmos efeitos que o direito.
b. Os mesmos efeitos que a morte.
c. Os mesmos efeitos que o nascimento.
d. Os mesmos efeitos que a vida.

Em regra, o estabelecimento do domicílio, bem como o seu termo:
Selecione uma opção de resposta:
a. Resultam de um acto voluntário.
b. Resultam de um acto jurídico.
c. Resultam de um acto involuntário.
d. Resultam de um acto contratuais.

A ratificação, diz-se que há ratificação ou aprovação quando a manifestação de vontade do assistente é posterior à manifestação de vontade do:
Selecione uma opção de resposta:
a. Responsável.
b. Representante.
c. Incapaz.
d. Contratado.