Quando é que se adquire a personalidade jurídica?
Question 3Answer

a.
A personalidade, nos termos do art. 65º/1 CC, adquire-se no momento da concepção.

b.
A personalidade, nos termos do art. 66º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.

c.
A personalidade, nos termos do art. 69º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento e com vida.

d.
A personalidade, nos termos do art. 68º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.