A fiscalização Concreta Difusa
Question 3Answer

a.
Traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto

b.
Tem por objecto normas já pertencentes à ordem jurídica e a sua função é eliminá-las, ou pelo menos, afastar a sua aplicação.

c.
Destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais.

d.
É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

Na contemporaneidade, a ordem jurídico-política tem como base a noção de direitos naturais e invioláveis, entre os quais __________, como valor supremo da vida social.
Question 7Answer

a.
A social;

b.
A liberdade individual;

c.
A liberdade popular;

d.
A liberdade colectiva;

A ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas diversas: moral, religiosa, de trato social e jurídica. A ordem jurídica se manifesta através das normas jurídicas. Podemos definir as normas jurídicas como sendo:
Question 1Answer

a.
O conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

b.
O conjunto das práticas cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais;

c.
O conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito e nas relações sociais cotidianas, não só com vizinhos e amigos, como também com instituições profissionais;

d.
O conjunto de regras de conduta social gerais, abstractas e imperativas, adoptadas e impostas de forma coercitiva pelo Estado, através de órgãos ou autoridades competentes;

A relação existente entre Direito, Direitos humanos e Direitos fundamentais assenta:



Question 22Answer

a.
No simples facto de o bem perseguido ser o Homem;




b.
No facto de o bem perseguido ser o Homem, que já nasce com direitos (direitos humanos), assentes em instrumentos internacionais;


c.
No facto de o bem perseguido ser o Homem, que já nasce com direitos (direitos humanos), assentes na ordem juridical;



d.
Na manifestação do pensamento é livre, desde que não haja a pessoa no anonimato

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a finalidade da publicação oficial dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 15Resposta

a.
Garantir a transparência do governo

b.
Permitir a revisão pelo Conselho de Ministros

c.
Fornecer informações aos cidadãos

d.
Torná-los efetivos na ordem jurídica moçambicana

O sistema de dominação e exploração colonial Português adotou a forma de administração direta em Moçambique, o que pressuponha:
Selecione uma opção de resposta:
a. O sistema não era centralizador e não sujeitava a maioria da população ao regime do Indigenato que definia as regras para os não cidadãos;
b. A existência de uma única ordem jurídica, assente nas leis da metrópole, não reconhecendo qualquer instituição ou direitos dos moçambicanos;
c. A administração colonial portuguesa assentava no princípio do respeito aos direitos humanos dos cidadãos.
d. A administração colonial portuguesa era universalista e assentava na diferenciação;

O Direito Romano influenciou de forma poderosa sobre a ordem jurídica ocidental e constituiu um dos principais elementos de que civilização?
Selecione uma opção de resposta:
a. Civilização moderna;
b. Civilização primitiva.
c. Civilização contemporânea;
d. Civilização tradicional;

A garantia dos cidadãos pré supõem a obediência aos trâmites legais estritos que:
Selecione uma opção de resposta:
a. Consegue-se através da ordem jurídica e pela segurança de que a informação possa ser conhecida e fiscalizada por todas as empresas.
b. Consegue-se através da ordem jurídica e pela segurança de que a informação possa ser conhecida e fiscalizada por todas as instituições.
c. Consegue-se através da ordem jurídica e pela segurança da informação conhecida e fiscalizada por todas as pessoas.
d. Consegue-se através da ordem jurídica e pela segurança de que a informação conhecida e fiscalizada por todos os fiscais sectoriais.